Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 25/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVENTOS, INTEGRALIDADE, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, TEMPO DE SERVIÇO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 15/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 03 AS 1900 HORAS.
- 22/09/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 107 - CN.
DCN 23 09 PAG 1809.
- 20/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 01 09.
- 24/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ODACIR SOARES.
- 24/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DIONISIO
HAGE E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 23/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 08 PAG 1446.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER 22 09.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ODACIR
SOARES, EUNICE MICHILES, JOÃO CASTELO, JORGE
KALUME, ALMIR PINTO, MILTON CABRAL, JOÃO LUCIO E
DEP FRANCISCO HERSE, MOZARILDO CAVALCANTI E GOMES
DA SILVA, HORACIO MATOS E GUIDO MOESCH;
PMDB - SEN HELIO GUEIROS, JOSE IGNACIO, ALVARO
DIAS, GASTÃO MULLER E DEP WAGNER LAGO, WALTER
BATISTA, MYRTHES BEVILACQUA, DIONISIO HAGE E
MARCIO BRAGA; PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
- 23/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 22/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29