Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal CELSO BARROS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, OU PELO COLEGIO ELEITORAL, CASO NÃO ALCANCE ESSA MAIORIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 25/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, OU PELO COLEGIO ELEITORAL, CASO NÃO ALCANCE ESSA MAIORIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VOTO DIRETO, MAIORIA ABSOLUTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, MAIORIA ABSOLUTA, LEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VOTO, COLEGIO ELEITORAL, VOTO SECRETO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VOTAÇÃO, VOTO DIRETO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COLEGIO ELEITORAL.
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
28/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA OF. CN 072 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DA PEC 00011 1984 E PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DAS DEMAIS PROPOSTAS QUE COM ELA TRAMITAM DIA 28 06 AS
1000 HORAS.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 PELOS DEP MARCONDES
PEREIRA, IRMA PASSONI, NILSON GIBSON, TOBIAS ALVES,
MANOEL GONÇALVES, JOÃO DIVINO, HERACLITO FORTES,
GENEBALDO CORREIA, DENISAR ARNEIRO, CRISTINA TAVARES E
ADEMIR ANDRADE.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO, A PRESIDENCIA
CONVOCA SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 27 06 AS 1500 HORAS,
DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 E
DISCUSSÃO DAS DEMAIS PROPOSTAS QUE COM ELA TRAMITAM.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO DA PEC 00011 1984 PELOS DEP FARABULINI
JUNIOR, ARTHUR VIRGILIO NETO, ARLINDO PORTO, PAULO
LUSTOSA, VALMOR GIAVARINA, DOMINGOS LEONELLI, ANTONIO
CAMARA, WILMAR PALIS E LELIO DE SOUZA.
26/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 06 AS 0900 HORAS.
26/06/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 26 06 PAG 1497.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE LEITE PELO DEP ALUIZIO CAMPOS.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RONDON PACHECO PELO DEP ANTONIO
FLORENCIO.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL A PEC 00011 1984
E CONTRARIO A PRESENTE PROPOSTA.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CID SAMPAIO PELO DEP DARCY PASSOS.
20/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CELIO BARROS E RICARDO FIUZA PELOS
DEP DARCILIO AYRES E ADHEMAR GHISI.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E ALVARO DIAS PELOS
SEN HELIO GUEIROS E CID SAMPAIO.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
24/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROFESSOR
MIGUEL REALE.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE DA
OAB, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP EDISON LOBÃO PELO DEP RICARDO FIUZA.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA PELO DEP EDISON LOBÃO.
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 205 EMENDAS
A PEC 00011 1984.
DCN2 26 05 PAG 0001.
05/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 11 05.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JARBAS
VASCONCELOS E VICE-PRES DEP JOSE FREJAT.
30/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELIO GUEIROS PELO SEN ALVARO DIAS.
27/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 04 PAG 0809.
27/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00011 1984, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
27/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19