Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO BRESOLIN (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE PREFEITOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/10/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 26/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE PREFEITOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADOS, NOMEAÇÃO, PREFEITO. RESTAURAÇÃO, AUTONOMIA, SEDE, GOVERNO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0018/75 E PEC/0024/75).
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 1975).
07/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 10 PAG 2761.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
06/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1830 HORAS.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 10 PAG 2686.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ARGILANO DARIO, MARCOS
TITO E JOAQUIM BEVILACQUA E SEN MAURO BENEVIDES E
JARBAS PASSARINHO.
30/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 01 10 AS 1900 HORAS.
17/09/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 86 - CN.
DCN 19 09 PAG 2481.
17/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0018/75, PEC/0024/75 E
PEC/0026/75, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN LAZARO
BARBOZA.
04/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
DCN 05 09 PAG 2281.
21/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
11/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES DEP ANGELINO ROSA.
08/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1926.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
07 09.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JARBAS PASSARINHO, ALEXANDRE COSTA,
HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA, LUIZ CAVALCANTE,
HEITOR DIAS, SALDANHA DERZI E DEP CID FURTADO,
NAVARRO VIEIRA, IVAHIR GARCIA, PASSOS PORTO,
ANGELINO ROSA, HELIO CAMPOS; MDB - SEN MAURO
BENEVIDES, EVELASIO VIEIRA, LAZARO BARBOZA E DEP
MARCOS TITO, ARGILANO DARIO, ANTONIO BRESOLIN,
HILDERICO OLIVEIRA E AURELIO CAMPOS.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA, REFERENTE A
TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM CONJUNTO COM AS
PEC/0018/75 E PEC/0024/75, POR TRATAR-SE DE MATERIA
CORRELATA.
08/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
07/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43