Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal EDSON VIDIGAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CENSURA A DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/10/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 26/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CENSURA A DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), EXERCICIO, CENSURA.
19/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
19/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 10 PAG 2498.
19/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 10 PAG 2349.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A ALTERAÇÃO DO
ART OITAVO E FAVORAVEL A ALTERAÇÃO DO ART 153,
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 10 AS 1100 HORAS.
20/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
15/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN
BERNARDINO VIANA.
28/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
21/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 28
06.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ISRAEL
DIAS NOVAES E VICE-PRES DEP ALCEBIADES DE OLIVEIRA.
19/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 06 PAG 1195.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 08.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN MOACYR
DALLA, HELVIDIO NUNES, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, ALMIR PINTO, LENOIR VARGAS, JORGE KALUME E
DEP EDSON VIDIGAL, BEZERRA DE MELO, FEU ROSA, GOMES
DA SILVA, SALVADOR JULIANELLI E ALCEBIADES DE
OLIVEIRA; MDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, MARCOS
FREIRE, EVELASIO VIEIRA, FRANCO MONTORO E DEP
ISRAEL DIAS NOVAES, J. G. DE ARAUJO JORGE, JORGE
PAULO, LUCIA VIVEIROS E FELIPE PENNA.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51