Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 26/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA, CONSUMIDOR.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 27/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 08 PAG 2125.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 19 08 AS 1100 HORAS.
- 19/05/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 20 05 PAG 1014.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 16 08 PAG 1919.
- 14/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VOTANDO VENCIDOS SEN AFFONSO
CAMARGO, ITAMAR FRANCO, NELSON CARNEIRO E DEP JOÃO
HERCULINO.
- 08/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
08 05.
- 29/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 29/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN LOMANTO JUNIOR.
- 25/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 04 PAG 0706.
- 25/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 05.
- 25/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO
BADARO, ADERBAL JUREMA, RAIMUNDO PARENTE, LOMANTO
JUNIOR, JUTAHY MAGALHÃES, LUIZ CAVALCANTE E DEP
ALTAIR CHAGAS, LEO SIMÕES, EVANDRO AYRES DE MOURA,
FEU ROSA, OSMAR LEITÃO E IGO LOSSO; PMDB - SEN
ITAMAR FRANCO, NELSON CARNEIRO, AGENOR MARIA E DEP
AIRTON SANDOVAL E JOÃO HERCULINO; PP - SEN AFFONSO
CAMARGO E DEP LEOPOLDO BESSONE E JORGE MOURA;
PTB - DEP ELOY LENZI; PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 25/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27