Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal FERNANDO GAMA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA OS ARTIGOS 201 E 202 A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/11/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 27/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 201 E 202 A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONGRESSO NACIONAL, ELABORAÇÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ATO INSTITUCIONAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0052/75).
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1130 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
19/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 11 PAG 3542.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 19 11 PAG 3510.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO
GAMA.
17/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 18 11 AS 1100 HORAS.
03/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO GAMA, NA CD.
DCN1 04 11 PAG 9819.
30/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 31 10 PAG 3126.
30/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL CONTRARIO AS PEC/0027/75 E
PEC/0052/75, EMITIDO PELO RELATOR DEP MAGNO
BACELAR, NOS TERMOS DO ART 20 DO REG COMUM.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 30 10, AS 1000 HORAS.
19/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER.
03/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MAGNO BACELAR.
19/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 8 DIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
19/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP HELIO LEVY.
19/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JORGE
FERRAZ E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
19/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 09 PAG 2535.
19/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
19 10.
19/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, LOURIVAL BAPTISTA,
HEITOR DIAS, VASCONCELOS TORRES, OSIRES TEIXEIRA,
MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS E DEP DASO COIMBRA,
NEWTON BARREIRA, HELIO LEVY, NORBERTO SCHMIDT,
PASSOS PORTO E MAGNO BACELAR; MDB - SEN FRANCO
MONTORO, NELSON CARNEIRO, DIRCEU CARDOSO E DEP
FERNANDO GAMA, WALMOR DE LUCA, GETULIO DIAS, OTAVIO
CECCATO E JORGE FERRAZ.
19/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
18/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 09 AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44