Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTUNES DE OLIVEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0026/76).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/10/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 27/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0026/76).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REPRESENTAÇÃO, (DF), CONGRESSO NACIONAL.
- 29/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 29/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 10 PAG 2848.
- 29/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 14/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 14 10 AS 1900 HORAS.
- 23/09/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 84 - CN.
DCN 25 09 PAG 2717.
- 22/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.
DCN 23 09 PAG 2701.
- 22/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0026/76 E PEC/0027/76, COM
VOTOS VENCIDOS DOS DEP GENERVINO FONSECA E ANTUNES
DE OLIVEIRA.
- 22/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES, EURICO
REZENDE E RENATO FRANCO PELOS SEN OTTO LEHMANN, RUY
SANTOS E CATTETE PINHEIRO.
- 10/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO EMENDAS.
- 01/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 09.
- 31/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CLIMACO.
- 31/08/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
- 27/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 08 PAG 2507.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
28 09.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, HELVIDIO NUNES, EURICO REZENDE, RENATO
FRANCO, SALDANHA DERZI HENRIQUE DE LA ROCQUE,
ITALIVIO COELHO, JOSE LINDOSO E DEP DASO COIMBRA,
JOÃO CLIMACO, NOSSER ALMEIDA, JORGE ARBAGE, ANTONIO
GOMES E NORTON MACEDO; MDB - SEN ADALBERTO SENA,
LAZARO BARBOZA, EVANDRO CARREIRA E DEP ANTUNES DE
OLIVEIRA, FERNANDO CUNHA, GENERVINO FONSECA,
ITURIVAL NASCIMENTO E ADHEMAR SANTILLO.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0026/76, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
- 27/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 27 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55