Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALBERTO GOLDMAN (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ANTECIPA PARA 15 DE NOVEMBRO DE 1981, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/10/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 27/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1981
- Descrição/Ementa
- ANTECIPA PARA 15 DE NOVEMBRO DE 1981, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 07/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 10 PAG 2207.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 30 09 AS 1900 HORAS.
- 24/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 09 AS 1900 HORAS.
- 03/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 090 - CN.
DCN 04 09 PAG 1845.
- 02/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN
HENRIQUE SANTILLO.
- 02/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LOMANTO JUNIOR E MOACYR
DALLA PELOS SEN ALMIR PINTO E ARNO DAMIANI.
- 06/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 18/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 10/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
17 06.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 09/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP DIOGO NOMURA.
- 05/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 06 PAG 1113.
- 05/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
07 08
- 05/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, MURILO BADARO, JOSE LINS, LOMANTO JUNIOR,
ADERBAL JUREMA E MOACYR DALLA E OS DEP ALVARO
GAUDENCIO, BRAGA RAMOS, CASTEJON BRANCO, DIOGO
NOMURA, HENRIQUE TURNER E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - SEN
HENRIQUE SANTILLO, LEITE CHAVES E EVANDRO CARREIRA
E OS DEP FLAVIO CHAVES, DELIO DOS SANTOS E MARIO
MOREIRA; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E GASTÃO MULLER
E OS DEP ANTONIO MARIZ E RUBEN FIGUEIRO.
- 05/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50