Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal EDISON LOBÃO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 47, 48, 74, 75 E 152 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA, O COLEGIO ELEITORAL E A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E EXIGENCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/06/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 27/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1982
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 47, 48, 74, 75 E 152 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA, O COLEGIO ELEITORAL E A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E EXIGENCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDENCIA REPUBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COLEGIO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO, MANDATO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0025/82 E PEC/0030/82).
24/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
PEC/0025/82. (PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
24/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 06 PAG
24/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO A PEC/0025/82.
24/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 06 AS 1500 HORAS.
24/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE TERMINO TEMPO
SESSÃO.
23/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 06 AS 0930 HORAS.
23/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
23/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 06 AS 1900 HORAS.
23/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DEIXA DE SER ANUNCIADA VIRTUDE FALTA QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
22/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 06 AS 0930 HORAS.
17/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
17/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DOS DEP JORGE ARBAGE E JAIRO
MAGALHÃES, INDEFERIDO PELO PRES CMIST, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 05 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
17/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES SEN MOACYR DALLA.
17/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CARLOS SANT'ANNA PELO DEP ELOAR
GUAZELLI.
17/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADERBAL JUREMA PELO SEN
PASSOS PORTO.
17/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALBERTO SILVA E LAELIA DE
ALCANTARA PELOS SEN ITAMAR FRANCO E PEDRO SIMON.
02/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DETERMINAÇÃO PRESIDENCIA CN SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0030/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
28/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09
EMENDAS.
28/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DEP FLAVIO MARCILIO E
OUTROS 01; DEP MARCELO LINHARES, RUY CODO E OUTROS
06; DEP RENATO AZEREDO E OUTROS 09; DEP RUY CODO E
OUTROS 03, 04 E 07; DEP SIQUEIRA CAMPOS 08; DEP
ULYSSES GUIMARÃES E OUTROS 02; DEP WALTER DE PRA
E OUTROS 05.
DCN 29 05 PAG 1006.
25/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
28 05.
25/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
25/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOSE
FRAGELLI E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
24/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 05 PAG 0950.
24/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0025/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
24/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DO SEN JOSE LINS E DEP JORGE
ARBAGE, INDEFERIDO PELO PRES CMIST, SOLICITANDO
SEJA OUVIDO PLENARIO SOBRE REQUERIMENTO ANTERIOR.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18