Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal ONISIO LUDOVICO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 27/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1985
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, APROVAÇÃO, SUSPENSÃO, INTERVENÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE EMERGENCIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRORROGAÇÃO, TEMPO, RECEBIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
29/01/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
07/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 08 10 PAG 1773.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 12 10 PAG 1907.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, FAVORAVEL, EM PARTE,
AS PEC 00026 1985, PEC 00027 1985, PEC 00028 1985 E
PEC 00029 1985, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CID CARVALHO E CHAGAS VASCONCELOS
PELOS DEP PLINIO MARTINS E JORGE MEDAUAR.
30/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MARCONDES GADELHA E EUNICE MICHILES
PELOS SEN AMERICO DE SOUZA E NIVALDO MACHADO.
03/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
06/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
12/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 19 06.
11/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
11/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
10/06/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00026 1985.
DCN 11 06 PAG 1063.
10/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00026 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
10/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29