Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal EMANOEL WAISMAN (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO, E 74, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 28/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO, E 74, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, ESTADOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0055/75).
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 12 PAG 3723.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E 84 DO REG
INT.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 11 PAG 3678.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 27 11 AS 1900 HORAS.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3269.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 06 11 AS 1900 HORAS.
- 27/10/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 128 - CN.
DCN 28 10 PAG 3053.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 22/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO, OTAIR
BECKER E AUGUSTO FRANCO PELOS SEN RUY SANTOS,
EURICO REZENDE E HEITOR DIAS.
- 10/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 01/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 10 10.
- 30/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ VIANNA.
- 30/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
ITURIVAL NASCIMENTO E VICE-PRES DEP HENRIQUE
CORDOVA.
- 26/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 09 PAG 2645.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 02 10 PAG 2700.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 28
10.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, ARNON DE MELLO,
AUGUSTO FRANCO, LUIZ VIANA, OSIRES TEIXEIRA,
MATTOS LEÃO, OTAIR BECKER E DEP NEWTON BARREIRA,
JANUARIO FEITOSA, HENRIQUE CORDOVA, ALEXANDRE
MACHADO, DARCILIO AYRES E REZENDE MONTEIRO;
MDB - SEN LAZARO BARBOZA, AMARAL PEIXOTO, AGENOR
MARIA E DEP EMANUEL WAISSMANN, CARLOS COTTA,
ADALBERTO CAMARGO, ITURIVAL NASCIMENTO E ANTONIO
BELINATI.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 26 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44