Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal ANTUNES DE OLIVEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE CRIAR A JUSTIÇA AGRARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/11/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 28/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/09/1976
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE CRIAR A JUSTIÇA AGRARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, JUSTIÇA AGRARIA, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, JUDICIARIO. JUDICIARIO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA AGRARIA.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
16/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 11 PAG 2890.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
05/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 11 PAG 2868.
05/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
OTTO LEHMANN.
04/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO,
DIA 05 11 AS 1830 HORAS.
13/10/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
A COMISSÃO NÃO SE REUNE PARA APRECIAÇÃO DO PARECER
POR FALTA DE QUORUM.
24/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, NA CD.
DCN1 24 09 PAG 9450.
22/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.
DCN 23 09 PAG 2701.
14/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
24 09.
14/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
14/09/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FERNANDO
COELHO E VICE-PRES DEP DARCILIO AYRES.
13/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 09 PAG 2609.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 10.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
SALDANHA DERZI, JOSE LINDOSO, HELVIDIO NUNES,
ITALIVIO COELHO, EURICO REZENDE, RENATO FRANCO,
MATTOS LEÃO, HENRIQUE DE LA ROCQUE E DEP RAFAEL
FARACO, MOACYR DALLA, ANTONIO GOMES, DYRNO PIRES,
BENEDITO CANELAS E DARCILIO AYRES; MDB - SEN
DIRCEU CARDOSO, LEITE CHAVES, ADALBERTO SENA E DEP
ANTUNES DE OLIVEIRA, FREDERICO BRANDÃO, JOSE COSTA,
FRANCISCO AMARAL E FERNANDO COELHO.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 09 AS 1100 HORAS.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO SESSÃO DO DIA 02 09 AS
1900 HORAS.
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 02 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56