Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO DOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 28/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1978
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO DOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
- 24/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 24 05 AS 1900 HORAS.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 15 05 AS 1100 HORAS.
- 23/04/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 026 - CN.
DCN 24 04 PAG 0547.
- 19/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VENCIDO SEN LENOIR VARGAS.
- 29/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 22/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 29
03.
- 21/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HUGO MARDINI.
- 21/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN JOÃO BOSCO.
- 20/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 03 PAG 0198.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 04.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
AFFONSO CAMARGO, ARNON DE MELLO, HENRIQUE DE LA
ROCQUE, JOÃO BOSCO, LENOIR VARGAS, MENDES
CANALE, RAIMUNDO PARENTE E DEP RICARDO FIUZA,
HUGO MARDINI, ODULFO DOMINGUES, RAUL BERNARDO,
AFRO STEFANINI E LUIZ ROCHA; MDB - SEN ADALBERTO
SENA, EVANDRO CARREIRA, EVELASIO VIEIRA, HUGO
RAMOS E DEP ALUIZIO PARAGUASSU, JERONIMO SANTANA,
ANTONIO PONTES, JADER BARBALHO E JOEL FERREIRA.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 20 03 AS 1100 HORAS.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2287.
- 04/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31