Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal EDGARD AMORIM (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A ALINEA E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 156 E O ARTIGO 162, ALTERA OS ARTIGOS 165 E 166, E ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 28/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1982
Descrição/Ementa
REVOGA A ALINEA E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 156 E O ARTIGO 162, ALTERA OS ARTIGOS 165 E 166, E ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ARRECADAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO.
20/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
05/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
05/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 05 03 AS 1830 HORAS.
11/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 11 10 AS 1100 HORAS.
06/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 10 PAG 1871.
06/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
NELSON MORRO.
06/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 10 AS 1850 HORAS.
01/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
29/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
11/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
02/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 09 06.
01/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ITALO CONTI.
01/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HENRIQUE
SANTILLO E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
28/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 05 PAG 1023.
28/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 29 06.
28/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JOSE LINS, ADERBAL JUREMA, RAIMUNDO
PARENTE, LENOIR VARGAS, MOACYR DALLA E DEP ARTENIR
WERNER, DIOGO NOMURA, MAURICIO CAMPOS, LUIZ ROCHA,
ITALO CONTI E PEDRO CORREIA; PMDB - SEN GASTÃO
MULLER, LAELIA DE ALCANTARA, AGENOR MARIA, HENRIQUE
SANTILLO, AFFONSO CAMARGO E DEP AMADEU GEARA,
WALDIR WALTER, AURELIO PERES, FELIPPE PENNA E
SERGIO MURILO.
28/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
28/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19