Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal HENRIQUE CORDOVA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/10/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 29/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIO, MINERIO NUCLEAR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0020/75).
20/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
20/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 10 PAG 2954.
20/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA A MATERIA, POR DECURSO
DE PRAZO NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E 84
DO REGIMENTO COMUM.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 10 PAG 2915.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 10 AS 1900 HORAS.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 09 10 PAG 2785.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 10 AS 1900 HORAS.
19/09/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 89 - CN.
DCN 20 09 PAG 2522.
18/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
03/09/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO DE 08 DIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
22/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
22/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES DEP EDUARDO GALIL.
20/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 08 PAG 2111.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 19
09.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, VIRGILIO TAVORA, ARNON DE MELLO, LUIZ
CAVALCANTE, EURICO REZENDE, ITALIVIO COELHO, JOÃO
CALMON, PAULO GUERRA E DEP ERNESTO VALENTE, NOSSER
ALMEIDA, CELSO CARVALHO, RAFAEL FARACO, CARLOS
WILSON E EDUARDO GALIL; MDB - SEN ROBERTO
SATURNINO, ITAMAR FRANCO, LEITE CHAVES E DEP
OSWALDO LIMA, MARIO MOREIRA, VINICIUS CANSANÇÃO,
OCTACILIO QUEIROZ E ANTONIO MORAIS.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, REFERENTE A
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA EM CONJUNTO COM A
PEC/0020/75, POR TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45