Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (MDB/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA L, INCISO I, DO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA L, INCISO I, DO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (STF), EXAME, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 12 PAG 3723.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 DA CONSTITUIÇÃO E 84 DO
REG COMUM.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 11 PAG 3678.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 27 11 AS 1900 HORAS.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 20 11 PAG 3553.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA SEN DEBATES.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 11 AS 1900 HORAS.
- 27/10/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 126 - CN.
DCN 28 10 PAG 3051.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN RUY
CARNEIRO E DEP JOSE COSTA E ANTONIO JOSE.
- 22/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITALIVIO COELHO, GUSTAVO
CAPANEMA E JOSE SARNEY PELOS SEN RENATO FRANCO,
MATTOS LEÃO E VIRGILIO TAVORA.
- 13/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 10 10.
- 30/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
- 30/09/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RUY
CARNEIRO E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
- 26/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 09 PAG 2646.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 28 10.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JOSE SARNEY, HEITOR DIAS, EURICO REZENDE,
GUSTAVO CAPANEMA, OSIRES TEIXEIRA, ITALIVIO COELHO,
ACCIOLY FILHO E DEP JORGE ARBAGE, HELIO LEVY,
HORACIO MATOS, MAGNO BACELAR, CARLOS ALBERTO
OLIVEIRA E SILVIO VENTUROLLI; MDB - SEN NELSON
CARNEIRO, LEITE CHAVES, RUY CARNEIRO E DEP HENRIQUE
ALVES, JOSE COSTA, ANTONIO JOSE, ALCIR PIMENTA E
EDGAR MARTINS.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 26 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46