Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 30, 32, 35, 47, 48, 51, 55, 57 E 81 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/1979
- Descrição/Ementa
- MODIFICA OS ARTIGOS 30, 32, 35, 47, 48, 51, 55, 57 E 81 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. NORMAS, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, TRAMITAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, LEGISLAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0031/79).
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADA FALTA QUORUM APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
- 24/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 10 PAG 2623.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 208, NÃO 29; REJEITADA
FALTA QUORUM APROVAÇÃO.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES
GADELHA, CANTIDIO SAMPAIO E SEN MAURO BENEVIDES.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP EPITACIO CAFETEIRA.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO AS PEC/0030/79
E PEC/0031/79, RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 10 AS 1100 HORAS.
- 30/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 28/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN ALMIR
PINTO E DOS DEP ANTONIO DIAS E LUIZ ROCHA PELOS
DEP CLAUDINO SALES E NOSSER ALMEIDA.
- 13/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 03/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
13 08.
- 03/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 03/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP OSWALDO
MACEDO E VICE-PRES THEODORICO FERRAÇO.
- 29/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 06 PAG 1355.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 08.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HELVIDIO NUNES, ADERBAL JUREMA, MURILO BADARO,
RAIMUNDO PARENTE, BERNARDINO VIANA, HENRIQUE DE LA
ROCQUE, LENOIR VARGAS E DEP ALTAIR CHAGAS,
THEODORICO FERRAÇO, JORGE ARBAGE, LUIZ ROCHA,
ANTONIO DIAS E FEU ROSA; MDB - SEN LEITE CHAVES,
NELSON CARNEIRO, TANCREDO NEVES, LAZARO BARBOZA E
DEP EPITACIO CAFETEIRA, OSWALDO MACEDO, JOÃO
GILBERTO, EDGARD AMORIM E JOSE FREJAT.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55