Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal CRISTINA TAVARES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE A APOSENTADORIA DA FUNCIONARIA PUBLICA E DA MULHER TRABALHADORA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTERGRAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1981
- Descrição/Ementa
- PERMITE A APOSENTADORIA DA FUNCIONARIA PUBLICA E DA MULHER TRABALHADORA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTERGRAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, MULHER, INTEGRALIDADE, PROVENTOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0028/81).
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 14/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 10 PAG 2261.
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1900 HORAS.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 10 AS 1100 HORAS.
- 17/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 099 - CN.
DCN 18 09 PAG 1980.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
AFFONSO CAMARGO, EVANDRO CARREIRA, HUMBERTO LUCENA
E ALBERTO SILVA.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LENOIR VARGAS PELO SEN
PASSOS PORTO.
- 14/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 24 06.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ISAAC NEWTON.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE- PRES SEN MOACYR DALLA.
- 15/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0028/81.
DCN 16 06 PAG 1218.
- 15/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 15/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO,
DETERMINANDO TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A
PEC/0028/81, POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 15/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53