Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 163 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 163 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INSTALAÇÃO, USINA NUCLEAR, LEI COMPLEMENTAR, PLEBISCITO, CONSULTA, OPINIÃO PUBLICA, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 21 05 AS 1900 HORAS.
- 04/09/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 060 - CN.
DCN 06 09 PAG 2015.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 20 09 PAG 2145.
- 29/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MILTON CABRAL, CONTRARIO A PROPOSTA, VOTANDO
VENCIDOS, OS SEN HELIO GUEIROS, LUIZ CAVALCANTE, MARCELO
MIRANDA E DEP ALBERTO GOLDMANN E SAMIR ACHOA.
- 14/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 11/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE 11
05.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MARCIO MACEDO E
VICE-PRES DEP JOÃO BAPTISTA FAGUNDES.
- 30/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 05 PAG 0828.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 31 05.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MILTON CABRAL,
ALMIR PINTO, ODACIR SOARES, LUIZ CAVALCANTE, JORGE
KALUME, GALVÃO MODESTO, OCTAVIO CARDOSO E DEP LEO
SIMÕES, FELIX MENDONÇA, CLARCK PLATON, ADHEMAR GHISI E
JOÃO BATISTA FAGUNDES; PMDB - SEN ALBERTO SILVA, HELIO
GUEIROS, MARCELO MIRANDA, GASTÃO MULLER E DEP MARCIO
MACEDO, CARLOS PEÇANHA, SAMIR ACHOA, ALBERTO GOLDMAN E
JOÃO HERMANN; PDT - DEP SEBASTIÃO ATAIDE.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 30 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22