Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO OITAVO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUBORDINAÇÃO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO OITAVO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUBORDINAÇÃO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, (MJ), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXECUÇÃO, PATRULHA, RODOVIA, POLICIA FEDERAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 07/08/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 08 PAG
- 07/08/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/08/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP NOSSER
ALMEIDA.
- 06/08/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 08 AS 1830 HORAS.
- 08/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO, PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 21/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
21 06.
- 13/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 13/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JULIO
MARTINS E VICE-PRESIDENTE SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 11/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 06 PAG 1078.
- 11/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
12 08.
- 11/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARCELO
MIRANDA, ALBERTO SILVA, ROBERTO WYPYCH, GASTÃO MULLER E
DEP PLINIO MARTINS, RAYMUNDO ASFORA, RAIMUNDO LEITE,
DENISAR ARNEIRO E JUAREZ BATISTA; PDS - SEN OCTAVIO
CARDOSO, CESAR CALS, RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES E
DEP ALAIR FERREIRA, EDUARDO GALIL E JULIO MARTINS; PFL -
SEN ADERBAL JUREMA, LUIZ CAVALCANTE, NIVALDO MACHADO E
DEP EVALDO AMARAL E SIMÃO SESSIM; DPT - DEP JG DE ARAUJO
JORGE.
- 11/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 11/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 11 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31