Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1996

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
MSC 1078/1995
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 34 E O TITULO VIII, CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996
Último estado:
12/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 00:28
Identificação:
Autógrafo - PEC 30/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1995
Descrição/Ementa
MODIFICA O ARTIGO 34 E O TITULO VIII, CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Identificação:
Autógrafo - PEC 30/1996
Autor:
Senado Federal
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
MODIFICA O ARTIGO 34 E O TITULO VIII, CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Data Descrição Resultado Detalhes
12/09/1996 Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996 (2º turno). Aprovado  
28/08/1996 Emenda nº 2, com parecer contrário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996. Rejeitado  
28/08/1996 Emenda nº 3, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996. Rejeitado  
28/08/1996 Art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996. Rejeitado  
28/08/1996 Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996 (1º Turno). Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PEC 233/1995
Origem externa:
MSG 1078/1995
Data de Leitura:
15/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, EXIGENCIA, RECEITA, IMPOSTO ESTADUAL, PROCEDENCIA, TRANSFERENCIA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO, GARANTIA, OFERTA, GRATUIDADE, IDADE, PROGRESSIVIDADE, ENSINO MEDIO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, ENSINO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXERCICIO, EDUCAÇÃO, FUNÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, GARANTIA, OPORTUNIDADE, PADRÃO, QUALIDADE, ENSINO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ATUAÇÃO, PRIORIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, COMPETENCIA, COLABORAÇÃO, UNIVERSALIDADE, ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, GARANTIA, UNIVERSALIDADE, ATENDIMENTO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, DISTRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RECURSOS, FUNDOS, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, ALUNO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, HIPOTEE, CARENCIA, VALOR, DEFINIÇÃO, PAIS, PAGAMENTO, PROFESSOR, APLICAÇÃO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO.
02/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
28/10/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GAB. DE APOIO DO SEN. HERACLITO FORTES POR EMPRESTIMO
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
OS ORIGINAIS RESPECTIVOS FORAM ENCAMINHADOS A ADVOCACIA
GERAL.
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DOS OFICIOS 790 E 780, DO PRES. STF,
ENCAMINHANDO PETIÇÃO INICIAL DA ADIN 1749, DECLARANDO
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 000014,
DE 1996 E DA LEI 9424, DE 24 12 96, CONFORME FLS. 115 A
166.
19/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 323-A, AO PRESIDENTE DO STF,
ENCAMINHANDO EM ANEXO, PARA O ARQUIVO DO STF, UM DOS
AUTOGRAFOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 014/96.
19/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 320-A, AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL,
ENCAMINHANDO EM ANEXO, UM DOS AUTOGRAFOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL 014/96.
12/09/1996
CN-MESAS - Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000014 DE 1996.
DOFC 13 09 PAG 18109 E 18110.
DCN 13 09 PAG 11357 E 11358.
DSF 13 09 PAG 15970 E 15971.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 314-A, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 019, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PARA O ARQUIVO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, UM DOS
AUTOGRAFOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 014/96.
12/09/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A SSEXP, PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DE
EXEMPLAR A CAMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO
ARQUIVO NACIONAL.
DCN 13 09 PAG 11359 A 11363.
12/09/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 REALIZA-SE NESTA OPORTUNIDADE, SESSÃO SOLENE
DESTINADA A PROMULGAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 000014 DE
1996, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN LUCIO ALCANTARA E O
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. PAULO RENATO DE SOUZA.
12/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 09 PAG
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA DO TEXTO FINAL DA MATERIA, HAVENDO O SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 53, NÃO 01, TOTAL= 54 VOTOS).
Votações nominais:
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 12 09 PAG 15904.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 11 09 PAG 15665.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O AGENDAMENTO DA MATERIA PARA
A SESSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996.
28/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O SEGUNDO TURNO,
APOS INTERSTICIO REGIMENTAL.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 485 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO DA
PROPOSTA PARA O SEGUNDO TURNO.
DSF 29 08 PAG 15038 A 15046.
28/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO DA PROPOSTA PARA O
SEGUNDO TURNO.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 11, NÃO 44, ABSTENÇÃO, 01, TOTAL: 56.
Votações nominais:
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 3-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 16, NÃO 41, ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 58.
Votações nominais:
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 858, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 3-PLEN.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO
SEXTO, (SIM 04, NÃO 54, ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 59 VOTOS),
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1-CCJ, TENDO USADO DA
PALAVRA O SEN LUCIO ALCANTARA.
Votações nominais:
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA (SIM 57, NÃO 01,
TOTAL: 58 VOTOS).
Votações nominais:
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 857, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.
SEXTO DA MATERIA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN DARCY
RIBEIRO.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
EMILIA FERNANDES, JOSE SERRA, HUGO NAPOLEÃO E JOSE
EDUARDO DUTRA.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 856, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO TORNAR SEM EFEITO DO RQ. 854,
NO QUAL SOLICITA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
DSF 29 08 PAG 15038.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 854, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO
DE 1996.
DSF 29 08 PAG 15023 E 15024.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
26/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 70 E 79, O OFICIO 468/96, DE 13.08.96,
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,
SOLICITANDO SEJA PROMOVIDA A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 212,
CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 1996, PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO.
14/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 454 - CJ.
DSF 15 08 PAG 14010 A 140123.
14/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS DE PLENARIO. ANEXADO TAMBEM REQUERIMENTO DE
DESTAQUE DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
14/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS DE PLENARIO, DURANTE A DISCUSSÃO O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA ARESENTA REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 3, COLOCADA EM VOTAÇÃO
A MATERIA, E APROVADO O PARECER RESSALVADO O DESTAQUE,
ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSE EDUARDO DUTRA. SUBMETIDA
A VOTO A EMENDA DESTACADA, E A MESMA REJEITADA POR
MAIORIA DE VOTOS; VOTAM VENCIDOS OS SEN ROBERTO REQUIÃO,
JOSAPHAT MARINHO E JOSE EDUARDO DUTRA.
14/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, CONTRARIO AS EMENDAS DE
PLENARIO.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA EXAME DAS EMENDAS.
07/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 08 08 PAG 13623 E 13624.
07/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 3 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
07/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
E ULTIMA SESSÃO - RQ. 700, DE 1996).
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA QUARTA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DSF 07 08 PAG 13545 E 13546.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - RQ. 700, DE 1996).
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 1996.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DE QUE A DISCUSSÃO DA MATERIA
TERA PROSSEGUIMENTO NA PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA, A REALIZAR-SE EM 06 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 26 07 PAG 13253.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA EMENDA 2 - PLEN,
DO SEN JOSE BIANCO E OUTROS.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
24/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI NOTA TAQUIGRAFICA DA LEITURA E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO DA
MATERIA.
24/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 726, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DO QUARTO DIA DE
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE
1996, DEVENDO A MATERIA TER PROSSEGUIMENTO NO TERCEIRO
DIA DE DISCUSSÃO NA SESSÃO DELIBERATIVA DE AMANHÃ.
DSF 25 07 PAG 13141 E 13142.
24/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA A SEN EMILIA FERNANDES NO SEGUNDO DIA
DE DISCUSSÃO.
24/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
23/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 24 07 PAG 13052.
23/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
22/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 53 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 1996, DA QUAL CONSTA A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
22/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 49 A 52, COPIA DO DSF 19/07/96, PAGINAS
1767 A 12772, ONDE CONSTA A PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO
PARECER 418/96, DA CCJ SOBRE A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
18/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 23 DE JULHO DE 1996.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 700, DO SEN JOSE SARNEY,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS PARA O PARECER 418, DA CCJ SOBRE A MATERIA.
DSF 19 07 PAG 12396 A 12397.
17/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO, FAVORAVEL A
MATERIA, COM A EMENDA 001 - CCJ (FLS. 30 A 45), VOTANDO
COM RESSALVAS, OS SEN JOSAPHAT MARINHO E JOSE EDUARDO
DUTRA.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 418 - CCJ.
DSF 18 07 PAG 12362 A 12365.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 19 07 PAG 12767 A 12772.
16/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PERIODO DE VISTA COLETIVA, NÃO FORAM OFERECIDOS
VOTOS EM SEPARADO OU EMENDAS A MATERIA.
10/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL, COM UMA EMENDA
DE REDAÇÃO QUE OFERECE, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO, ATE O
DIA 16 DE JULHO DE 1996, AS 1400 HORAS.
27/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1849 DESPACHO A CCJ.
DSF 26 06 PAG 10748 A 10753.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1849 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/07/2020 15:23