Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA O PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 18 E PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 25; E A LETRA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 31/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA O PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 18 E PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 25; E A LETRA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
27/04/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 29 - CN.
DCN 28 04 PAG 0633.
24/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
31/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
31 03.
23/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
23/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RUY
CODO E VICE-PRES DEP PAULO GUERRA.
22/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0217.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 04.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
AFFONSO CAMARGO, BENEDITO FERREIRA, JESSE FREIRE,
JOÃO BOSCO, MURILO BADARO, PASSOS PORTO, SALDANHA
DERZI E DEP RICARDO FIUZA, PAULO GUERRA, JOSUE DE
SOUZA, CARLOS SANTANA, ALAIR FERREIRA E NOGUEIRA
DE REZENDE; MDB - SEN AGENOR MARIA, JOSE RICHA,
ROBERTO SATURNINO, TANCREDO NEVES E DEP LUIZ
BACARINI, ATHIE COURY, JOSE TORRES, ROBERTO
CARVALHO E RUY CODO.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2291.
04/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32