Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A ALINEA D DO ITEM VIII DO ARTIGO OITAVO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUINDO A CENSURA DE DIVERSÕES PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 31/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1982
- Descrição/Ementa
- REVOGA A ALINEA D DO ITEM VIII DO ARTIGO OITAVO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUINDO A CENSURA DE DIVERSÕES PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, EXTINÇÃO, CENSURA, DIVERSÃO PUBLICA, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, POLITICA, FILOSOFIA, INFORMAÇÃO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, GUERRA, SUBVERSÃO, ORDEM, DISCRIMINAÇÃO, RELIGIÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PUBLICAÇÃO, PREJUIZO, MORAL, COSTUMES.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG 1730.
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 09 AS 1840 HORAS.
- 09/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER APRESENTADO ORALMENTE EM PLENARIO (ART
20 DO REG COMUM).
- 09/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 08/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL GONÇALVES.
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 16 06.
- 08/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
- 04/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 06 PAG 1092.
- 04/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 06 08.
- 04/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL
HERMES, JOÃO LUCIO, TARSO DUTRA, LENOIR VARGAS,
PASSOS PORTO, JORGE KALUME E DEP NOSSER ALMEIDA,
MANOEL GONÇALVES, ALAIR FERREIRA, ANTONIO
ZACHARIAS, RAUL BERNARDO E ANTONIO BUENO;
PMDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, GASTÃO MULLER, JOSE
FRAGELLI, LAELIA DE ALCANTARA, AFFONSO CAMARGO E
DEP FLAVIO CHAVES, ROBERTO FREIRE, ELQUISSON
SOARES, ALCIR PIMENTA E CARLOS COTTA.
- 04/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20