Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal Heráclito Fortes (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO, DE MODO A TORNAR INAPLICAVEIS AOS DETENTORES DE MANDATOS LEGISLATIVOS, PELO PRAZO QUE MENCIONA, OS DISPOSITIVOS CONCERNENTES A FIDELIDADE PARTIDARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 31/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1983
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO, DE MODO A TORNAR INAPLICAVEIS AOS DETENTORES DE MANDATOS LEGISLATIVOS, PELO PRAZO QUE MENCIONA, OS DISPOSITIVOS CONCERNENTES A FIDELIDADE PARTIDARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, MANDATO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
28/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
28/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
27/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
21/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
16/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
15/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
14/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
14/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1900 HORAS.
14/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
13/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1918 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1000 HORAS.
06/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 07 03 PAG 0155.
06/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELOS DEP AIRTON SOARES E HERACLITO
FORTES.
06/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST, RELATOR SEN MARCONDES
GADELHA, LIDO PELO DEP LUDGERO RAULINO.
06/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 06 03 AS 1900 HORAS.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 10 10 AS 1900 HORAS.
12/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
11/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 09 AS 1100 HORAS.
15/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 08 AS 1100 HORAS.
16/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
15/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
08/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 24 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
10/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
19/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
12/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 19 09.
09/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
09/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
09/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DJALMA
BESSA E VICE-PRES DEP GONZAGA VASCONCELOS.
08/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 09 PAG 1612.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 10 10.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, ADERBAL JUREMA, LOURIVAL BAPTISTA, JORGE
KALUME, ALMIR PINTO, MARCONDES GADELHA, CARLOS
ALBERTO E DEP WANDERLEY MARIZ, GERALDO MELO,
GONZAGA VASCONCELOS, MAURICIO CAMPOS E WOLNEY
SIQUEIRA; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, ALFREDO
CAMPOS, FABIO LUCENA, ALBERTO SILVA
E DEP HERACLITO FORTES, DJALMA FALCÃO, BRABO DE
CARVALHO, VALMOR GIAVARINA E JUNIA MARISE;
PDT - DEP SEBASTIÃO NERY.
08/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34