Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis (PFL/SC) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO TRANSITORIO QUE ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA GOVERNADOR DO MATO GROSSO DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 32/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO TRANSITORIO QUE ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA GOVERNADOR DO MATO GROSSO DO SUL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, ESCOLHA, SUCESSOR, GOVERNADOR, MATO GROSSO DO SUL.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1980).
- 06/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 07 11 PAG 2823.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 26/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 25/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 26 10 AS 1100 HORAS.
- 27/09/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 104 - CN.
DCN 29 09 PAG 2183.
- 26/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 26/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN SALDANHA DERZI, PEDRO
PEDROSSIAN E HELVIDIO NUNES PELOS SEN GASTÃO
MULLER, ALMIR PINTO E PASSOS PORTO.
- 03/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 24 09.
- 16/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 07/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
15 08.
- 07/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 07/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP EPITACIO
CAFETEIRA E VICE PRES DEP NOSSER ALMEIDA.
- 03/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 08 PAG 1415.
- 03/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
04 09.
- 03/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
MENDES CANALE, SALDANHA DERZI, PEDRO PEDROSSIAN,
HELVIDIO NUNES, ALOYSIO CHAVES, LENOIR VARGAS,
BERNARDINO VIANA E DEP ANTONIO DIAS, GOMES DA
SILVA, JAIRO MAGALHÃES, FEU ROSA, NOSSER ALMEIDA E
RAFAEL FARACO; MDB - SEN HENRIQUE SANTILLO,
EVELASIO VIEIRA, FRANCO MONTORO EVANDRO CARREIRA
E DEP ANTONIO CARLOS, JERONIMO SANTANA, EPITACIO
CAFETEIRA, CARLOS BEZERRA E GILSON DE BARROS.
- 03/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 02/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56