Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE FERRAZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 99, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 33/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 99, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, DENTISTA, FARMACEUTICO, DIREITOS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0034/75 E PEC/0054/75).
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 05/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 03 PAG 0073.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 11 PAG 3631.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 11 AS 1100 HORAS.
- 03/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 133 - CN.
DCN 04 11 PAG 3167.
- 29/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC/0034/75 E
PEC/0054/75.
- 29/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MENDES CANALE PELO SEN MATTOS
LEÃO.
- 20/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS ATE 20 10.
- 08/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO.
- 08/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AMARAL
PEIXOTO E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
- 06/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 10 PAG 2748.
- 06/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 05
11.
- 06/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, CATTETE PINHEIRO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, RUY
SANTOS, OSIRES TEIXEIRA, MENDES CANALE, SALDANHA
DERZI, OTAIR BECKER E DEP JOSE RIBAMAR MACHADO,
MOACYR DALLA, JOSE HADDAD, MELO FREIRE, JORGE
ARBAGE E OSSIAN ARARIPE; MDB - SEN LAZARO BARBOZA,
AGENOR MARIA, AMARAL PEIXOTO E DEP JORGE FERRAZ,
AIRTON SANDOVAL, ANTONIO CARLOS, EXPEDITO ZANOTTI E
MARCELO MEDEIROS.
- 06/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM A PEC/0034/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
- 06/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 06
10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48