Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal EVANDRO AYRES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS NUMEROS DE VEREADORES PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS, ADMITINDO O MAXIMO DE TRINTA E SEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 33/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1979
- Descrição/Ementa
- FIXA OS NUMEROS DE VEREADORES PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS, ADMITINDO O MAXIMO DE TRINTA E SEIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NUMERO, VEREADOR, CAPITAL DE ESTADO, PROPORCIONALIDADE, HABITANTE.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1980).
- 06/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 07 11 PAG 2823.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 10 PAG 2634.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO COELHO.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 10 AS 1900 HORAS.
- 26/09/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 102 - CN.
DCN 28 09 PAG 2117.
- 26/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A PROPOSTA E FAVORAVEL A EMENDA.
- 13/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 26 09.
- 20/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA - SEN MAURO BENEVIDES E OUTROS:
1.
DCN 21 08 PAG 1605.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 28 08 PAG 1738.
- 10/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 17
08.
- 09/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 09/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP IRANILDO
PEREIRA E VICE-PRES DEP TULIO BARCELOS.
- 07/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 08 PAG 1442.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 09.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALOYSIO
CHAVES, LOURIVAL BAPTISTA, ALBERTO SILVA, GABRIEL
HERMES, ALMIR PINTO, LENOIR VARGAS, GASTÃO MULLER
E DEP CANTIDIO SAMPAIO, EVANDRO AYRES DE MOURA,
TULIO BARCELOS, DARCILIO AYRES, ROMULO GALVÃO E
TELEMACO POMPEI; MDB - SEN MAURO BENEVIDES, CUNHA
LIMA, ORESTES QUERCIA, LAZARO BARBOZA E DEP
SAMIR ACHOA, AMADEU GEARA, IRANILDO PEREIRA,
CRISTINA TAVARES E MARCELO CORDEIRO.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57