Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE FERRAZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA O REAJUSTAMENTO, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1981, DA REMUNERAÇÃO DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS CUJOS MANDATOS FORAM PRORROGADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 14, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 33/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1981
- Descrição/Ementa
- DETERMINA O REAJUSTAMENTO, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1981, DA REMUNERAÇÃO DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS CUJOS MANDATOS FORAM PRORROGADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 14, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, PROPORCIONALIDADE, DEPUTADO ESTADUAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0031/81).
- 20/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0031/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 20/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 10 PAG 2369.
- 20/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
PEC/0031/81.
- 08/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 09 10 PAG 2217.
- 08/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 10 AS 1100 HORAS.
- 07/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 102 - CN.
DCN 07 10 PAG 2189.
- 05/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LOURIVAL BAPTISTA E GASTÃO
MULLER PELOS SEN JORGE KALUME E VALDON VARJÃO.
- 21/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 21/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 03/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS DE
24 A 30 06 E 01 A 03 08.
- 23/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ISAAC NEWTON.
- 23/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
- 22/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0031/81.
DCN 23 06 PAG 1282.
- 22/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 22/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
DETERMINANDO TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A
PEC/0031/81, POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
- 21/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55