Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/03/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 34/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/1979
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, CABO, SOLDADO, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), BENEFICIO, ALISTAMENTO ELEITORAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0035/79).
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
19/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 03 PAG 0234.
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 03 AS 1100 HORAS.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 03 AS 1830 HORAS.
23/10/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 116 - CN.
DCN 24 10 PAG 2573.
18/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0034/79 E PEC/0035/79,
COM VOTO VENCIDO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO.
18/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CAMARA MUN ARARAQUARA (SP)
ENCAMINHAMENTO COPIA REQUERIMENTO DO VEREADOR OMAR
DE SOUZA E SILVA, HIPOTECANDO APOIO A PEC/0035/79.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 04
10.
26/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
26/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELOAR
GUAZZELI E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
24/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 09 PAG 2073.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 10.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JORGE
KALUME, LUIZ CAVALCANTE, MURILO BADARO, BENEDITO
FERREIRA, RAIMUNDO PARENTE, ALBERTO SILVA, GASTÃO
MULLER E DEP CANTIDIO SAMPAIO, ANTONIO DIAS, GOMES
DA SILVA, JOACIL PEREIRA, DARCILIO AYRES E IGO
LOSSO; MDB - SEN TANCREDO NEVES, DIRCEU CARDOSO,
ROBERTO SATURNINO, HENRIQUE SANTILLO E DEP FLORIM
COUTINHO, OCTAVIO TORRECILLA, ELOAR GUAZZELLI, JOEL
FERREIRA E NEY FERREIRA.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A ANEXAÇÃO A
PEC/0035/79, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58