Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal JOSE CAMARGO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ALINEA 'A' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 34/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1983
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ALINEA 'A' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, REELEIÇÃO, EXERCICIO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
07/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 03 AS 1900 HORAS.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 03 PAG 0393.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELO DEP SINVAL GUAZELLI.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP DJALMA
BESSA.
28/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 29 03 AS 1100 HORAS.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE (ART 20 REG.COMUM).
17/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
30/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ROSA FLORES PELO DEP TADEI
DE LIMA.
23/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 30 09.
22/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA.
22/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MARIO MAIA
E VICE-PRES SEN CARLOS ALBERTO.
20/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 09 PAG 1772.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 20 10.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, VIRGILIO TAVORA, ADERBAL JUREMA, CARLOS
ALBERTO, GABRIEL HERMES, LOMANTO JUNIOR, JOÃO
LUCIO E DEP ALCIDES FRANCISCATO, JOSE CARLOS
FONSECA, GOMES DA SILVA, SARNEY FILHO E NILSON
GIBSON; PMDB - SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
GASTÃO MULLER, ENEAS FARIA, MARIO MAIA
E DEP DOMINGOS LEONELLI, FERNANDO CUNHA, JOÃO
CUNHA, JOÃO GILBERTO E ROSA FLORES;
PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 09 AS 1830 HORAS.
12/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DEIXA DE SER LIDA EM VIRTUDE FALTA QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 13 09 PAG 1651.
09/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36