Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE CURY (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE A UM TERÇO DE CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL PROPOR EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 34/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1985
- Descrição/Ementa
- PERMITE A UM TERÇO DE CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL PROPOR EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, EMENDA, EMENDA CONSTITUCIONAL, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 20/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 19/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 28/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
28 06.
- 20/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
- 20/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP GIOIA
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE LINS.
- 18/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 06 PAG 1141.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 08.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB SEN MAURO BORGES,
MARTINS FILHO, FABIO LUCENA, ROBERTO WYPYCH E DEP JORGE
CURY, PAULO MINCARONE, AIRTON SANDOVAL, FERNANDO GOMES E
PAULO ZARUR; PDS SEN RAIMUNDO PARENTE, JORGE KALUME,
ODACIR SOARES, MOACYR DALLA E DEP JUTAHY JUNIOR, GIOIA
JUNIOR, E OSVALDO MELO; PFL - SEN ALCIDES PAIO, JOSE
LINS, LUIZ CAVALCANTE E DEP CELSO PEÇANHA E GONZAGA
VASCONCELOS; PDT - DEP LEO NEVES.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 LEITURA.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 18 06 AS 1940 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34