Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal OCTAVIO TORRECILLA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE PERMITIR O ALISTAMENTO ELEITORAL AOS POLICIAIS MILITARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/03/1980 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:27
Identificação:
Autógrafo - PEC 35/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/1979
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE PERMITIR O ALISTAMENTO ELEITORAL AOS POLICIAIS MILITARES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIA MILITAR, OFICIAL, GUARDA MARINHA, ASPIRANTE A OFICIAL, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, ALUNO, ESCOLA MILITAR, NIVEL SUPERIOR, OBJETIVO, ALISTAMENTO ELEITORAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0034/79).
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 03 PAG 0234.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO.
PRIMEIRO TURNO.
DIA 13 03 AS 1100 HORAS.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO.
DIA 11 03 AS 1830 HORAS.
23/10/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 116 - CN.
DCN 24 10 PAG 2573.
18/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0034/79 E PEC/0035/79,
COM VOTO VENCIDO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO.
18/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CAMARA MUN ARARAQUARA (SP)
SOUZA E SILVA, HIPOTECANDO APOIO E PEC/0035/79.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
30 09.
26/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
26/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELOAR
GUAZELLI E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
24/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 09 PAG 2074.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 10.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JORGE
KALUME, LUIZ CAVALCANTE, MURILO BADARO, BENEDITO
FERREIRA, RAIMUNDO PARENTE, ALBERTO SILVA, GASTÃO
MULHER, CANTIDIO, ANTONIO DIAS, GOMES DA
SILVA, JOACIL PEREIRA, DARCILIO AYRES E IGO LOSSO;
MDB - SEN TANCREDO NEVES, DIRCEU CARDOSO, ROBERTO
SATURNINO, HENRIQUE SANTILLO E DEP FLORIM COUTINHO,
OCTAVIO TORRECILLA, ELOAR GUAZZELLI, JOEL FERREIRA
E NEY FERREIRA.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A ANEXAÇÃO A
PEC/0034/79, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
24/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59