Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPITULO VII DO TITULO I E O TITULO V, PARA INTRODUZIR O REGIME DE GOVERNO PARLAMENTAR

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/10/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 35/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1981
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPITULO VII DO TITULO I E O TITULO V, PARA INTRODUZIR O REGIME DE GOVERNO PARLAMENTAR
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUÇÃO, REGIME, GOVERNO, PARLAMENTARISMO.
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 31 10 PAG
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
29/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 10 PAG 2560.
29/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP LUIZ BAPTISTA.
29/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 10 AS 1900 HORAS.
27/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
26/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 27 10 AS 1100 HORAS.
14/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
DCN 15 10 PAG 2267.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRTON SANDOVAL.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 10 AS 1900 HORAS.
09/10/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 111 - CN.
DCN 14 10 PAG 2241.
09/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, POR INCONVENIENTE, VENCIDOS SEN
ALOYSIO CHAVES E SALDANHA DERZI E VOTO EM SEPARADO
DOS DEP TARCISIO DELGADO E ELOAR GUAZELLI.
08/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E JAIRO MAGALHÃES
PELOS DEP SIQUEIRA CAMPOS E FRANCISCO ROLLEMBERG.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIA PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
28/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
12/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
06/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ BACCARINI PELO DEP
HERBERT LEVY.
04/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 12
08.
04/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN LAZARO BARBOZA PELO SEN PAULO
BROSSARD.
04/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
04/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
COSTA E VICE-PRES DEP ERNANI SATIRO.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 07 PAG 1446.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 08.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, MOACYR DALLA, ALOYSIO CHAVES, MURILO
BADARO, JOSE LINS, ADERBAL JUREMA E DEP JAIRO
MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, JORGE ARBAGE, DJALMA
MARINHO, ERNANI SATIRO E NILSON GIBSON; PMDB - SEN
FRANCO MONTORO, ITAMAR FRANCO, LAZARO BARBOZA E
DEP JOSE COSTA, ELOAR GUAZELLI E TARCISIO DELGADO;
PP - SEN SALDANHA DERZI, TANCREDO NEVES E DEP
LUIZ BACCARINI E CARLOS SANT'ANNA.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56