Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal EVANDRO AYRES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 35/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, POLIGONO DAS SECAS.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 23/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 19/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 03/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 26/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE
03 08.
- 25/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO CAMARA.
- 25/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JUTAHY
MAGALHÃES E VICE-PRESIDENTE DEP JOSE CAMARGO.
- 20/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2025 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 06 PAG 1164.
- 20/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 20 08.
- 20/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARTINS FILHO,
FABIO LUCENA, ALBERTO SILVA, HELIO GUEIROS E DEP ANTONIO
CAMARA, CIRO NOGUEIRA, WAGNER LAGO, JOSE MARANHÃO E
MANOEL AFFONSO; PDS - SEN JUTAHY MAGALHÃES, MOACYR
DUARTE, CESAR CALS, HERACLITO ROLLEMBERG E DEP AECIO DE
BORBA, JOSIAS LEITE E JOSE LUIZ MAIA; PFL - SEN JOSE
LINS, NIVALDO MACHADO, LOURIVAL BAPTISTA E DEP ALCIDES
LIMA E JOSE CAMARGO; PDT - DEP JORGE CARONE.
- 20/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 LEITURA.
- 20/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 20 06 AS 2025 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35