Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1996
- Iniciativa
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA PARTIDARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 35/1996
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 25/07/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA PARTIDARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, PARTIDO POLITICO, AUTONOMIA, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, DISCIPLINA PARTIDARIA, NORMAS, ESTATUTO. IMPUTAÇÃO, PENA, PERDA, MANDATO, VOTO, OPOSIÇÃO, DIRETRIZ, ORGÃOS, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, ABANDONO, LEGENDA, EXCEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO. HIPOTESE, PERDA, MANDATO, VOTO, DECRETAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, GARANTIA, DIREITOS, AMPLIAÇÃO, DEFESA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A MATERIA FICARA SOBRESTADA A REQUERIMENTO DO RELATOR,
AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA COMISSÃO DA PROPOSTA
APROVADA PELA COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A ESTUDAR A
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 10/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 25/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 26 07 PAG 13238.
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56