Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/12/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 36/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, (DF), REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0032/75 E PEC/0053/75).
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
03/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 12 PAG 3807.
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO, E 84 DO REG
COMUM.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 11 PAG 3619.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ADHEMAR
GHISI, SIQUEIRA CAMPOS E ANTONIO PONTES.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JUAREZ BERNARDES E
LAERTE VIEIRA.
21/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 11 AS 1830 HORAS.
05/11/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 134 - CN.
DCN 06 11 PAG 3239.
RETIFICAÇÃO NO DCN 12 11 PAG 3375.
30/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
30/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GERALDO BULHÕES E HENRIQUE
CORDOVA PELOS DEP JANUARIO FEITOSA E JORGE ARBAGE.
30/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AUGUSTO FRANCO, LUIZ
CAVALCANTE E LUIZ VIANA PELOS SEN OTAIR BECKER,
MATTOS LEÃO E RUY SANTOS.
17/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
07/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 17 10.
07/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
07/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DANTON
JOBIM E VICE-PRES DEP LUIZ FERNANDO.
03/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 2733.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
02 11.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, MILTON CABRAL, LUIZ
CAVALCANTE, AUGUSTO FRANCO, LUIZ VIANA, EURICO
REZENDE, SALDANHA DERZI E DEP RICARDO FIUZA,
GERALDO BULHÕES, HENRIQUE CORDOVA, LUIZ FERNANDO,
JOÃO PEDRO E NUNES LEAL; MDB - SEN EVANDRO
CARREIRA, ORESTES QUERCIA, DANTON JOBIM E DEP
JERONIMO SANTANA, HARRY SAUER, PEDRO LAURO, JORGE
PAULO E NELSON THIBAU.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM A PEC/0032/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49