Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E PARAGRAFO QUARTO, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/03/1980 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E PARAGRAFO QUARTO, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INTERVENÇÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, (FPM), ENSINO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
- 25/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 25/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 03 PAG 0308.
- 25/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 19/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 03 PAG 0234.
- 19/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL NA CD: SIM 151, NÃO 1.
- 19/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP RUY CODO E
SEN NELSON CARNEIRO.
- 19/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 03 AS 1900 HORAS.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 14 03 PAG 0175.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CARLOS SANTOS,
BONIFACIO DE ANDRADA E RUY CODO.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 11 AS 1900 HORAS.
- 07/11/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 162 - CN.
DCN 08 11 PAG 2827.
- 05/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 03/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 10.
- 02/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 02/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCIR
PIMENTA E VICE-PRES DEP LEUR LOMANTO.
- 28/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 09 PAG 2191.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 09 10 PAG 2277.
- 28/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 10.
- 28/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOÃO
CALMON, TARSO DUTRA, JUTAHY MAGALHÃES, EUNICE
MICHILES, JOSE LINS, JORGE KALUME, ALBERTO SILVA E
DEP MENANDRO MINAHIM, AECIO CUNHA, CARLOS
SANT'ANNA, BRAGA RAMOS, THEODORICO FERRAÇO, LEUR
LOMANTO; MDB - SEN ADALBERTO SENA, FRANCO MONTORO,
MARCOS FREIRE, EVILASIO VIEIRA E DEP RUY CODO,
ALCIR PIMENTA, HELDERICO OLIVEIRA, PIMENTA DA
VEIGA E PAULO MARQUES.
- 28/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 28/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59