Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JUAREZ FURTADO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, EMPREGO, AUTARQUIA, REMUNERAÇÃO, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 10 PAG 1884.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
ADOLPHO FRANCO.
- 07/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1840 HORAS.
- 23/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG
COMUM.
- 30/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 30 06.
- 22/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO GOMES.
- 22/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 18/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 06 PAG 1205.
- 18/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 20 08.
- 18/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BERNARDINO VIANA, RAIMUNDO PARENTE, ALMIR PINTO,
PASSOS PORTO, JORGE KALUME, JOÃO LUCIO E DEP JOSIAS
LEITE, MILTON BRANDÃO, JOSUE DE SOUZA, ANTONIO
GOMES, PAULO GUERRA E NATAL GALE; PMDB - SEN
LAZARO BARBOZA, EVELASIO VIEIRA, LEITE CHAVES,
ALBERTO SILVA, AGENOR MARIA E DEP JORGE GAMA, JORGE
UEQUED, JUAREZ FURTADO, MURILO MENDES E JORGE
VIANNA.
- 18/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22