Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal AIRON RIOS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE RELATIVA AO ORÇAMENTO, VISANDO REGIONALIZAR A FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 36/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1983
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE RELATIVA AO ORÇAMENTO, VISANDO REGIONALIZAR A FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, REGIONALIZAÇÃO, DESPESA, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCLUSÃO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTA ORÇAMENTARIA.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
22/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 03 PAG 0298.
22/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST PELA PREJUDICIALIDADE,
RELATOR DEP DJALMA BESSA.
21/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
07/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
06/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 12 04, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 19 09.
13/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO LOBO, DESIGNADO EM 09 09.
13/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 09 09. ELEIÇÃO PRES DEP
ANTONIO CAMARA E VICE-PRES DEP LEUR LOMANTO.
13/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 09 PAG 1664.
13/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0029/83, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
13/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38