Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO MARDINI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDORES PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/09/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 37/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDORES PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, ESTABILIDADE, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0040/80).
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 09 PAG 2389.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG 2369.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS, DOS DEP HUGO MARDINI, ISRAEL
DIAS NOVAES E JOSE BONIFACIO DE ANDRADE.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 09 09 AS 1830 HORAS.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 04 09 AS 1900 HORAS.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 08 PAG 2126.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 EMISSÃO PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 27 08 AS 1900 HORAS.
- 10/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 20/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA RQ. 046, DO DEP JUAREZ FURTADO, INDEFERIDO
PELA PRESIDENCIA EM 13 05, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO
PEC/0040/80
- 13/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
05.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUAREZ
FURTADO E VICE-PRES DEP OSSIAN ARARIPE.
- 09/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 05 PAG 0894.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 06.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, RAIMUNDO PARENTE, LOURIVAL BAPTISTA,
HENRIQUE DE LA ROCQUE, BERNARDINO VIANA, ADERBAL
JUREMA E DEP WILDY VIANA, AUGUSTO LUCENA, OSSIAN
ARARIPE, HUGO MARDINI, JAIRO MAGALHÃES E MOACYR
LOPES; PMDB - SEN PEDRO SIMON, LAZARO BARBOZA,
HUMBERTO LUCENA E DEP JUAREZ FURTADO E PEDRO IVO;
PP - SEN ALBERTO SILVA E DEP LUCIA VIVEIROS E
PEIXOTO FILHO; PTB - DEP MARCELO CORDEIRO; PT - SEN
HENRIQUE SANTILLO.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36