Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 38/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DEPUTADO, SENADOR, VEREADOR, GOVERNADOR, PREFEITO, PERDA, MANDATO.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 05/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 03 PAG 0073.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 12 PAG 3733.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 12 AS 1900 HORAS.
- 11/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 138 - CN.
DCN 13 11 PAG 3399.
- 06/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DO SEN LEITE
CHAVES E DEP ANTONIO CARLOS.
- 06/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN VASCONCELOS TORRES, RENATO
FRANCO E MATTOS LEÃO PELOS SEN CATTETE PINHEIRO,
AUGUSTO FRANCO E ACCIOLY FILHO.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
DE 15 A 22 10.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
NELSON CARNEIRO E VICE-PRES SEN JARBAS PASSARINHO.
- 10/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 10 PAG 2815.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 09
11.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JARBAS
PASSARINHO, VIRGILIO TAVORA, PAULO GUERRA, AUGUSTO
FRANCO, RUY SANTOS, VASCONCELOS TORRES, SALDANHA
DERZI, MATTOS LEÃO E DEP THEODULO ALBUQUERQUE, DASO
COIMBRA, RAIMUNDO PARENTE, SALVADOR JULIANELLI,
CLEVERSON TEIXEIRA, VICENTE VUOLO; MDB - SEN LEITE
CHAVES, NELSON CARNEIRO, EVANDRO CARREIRA E DEP
DIAS MENEZES, NOGUEIRA DA GAMA, PAULO MARQUES,
HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49