Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal IRAJA RODRIGUES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25, 26, 110 E 111 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1983 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 38/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25, 26, 110 E 111 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, PRODUTO EXPORTADO, RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, TOTAL, INTEGRALIZAÇÃO, VALOR, PRAZO. HIPOTESE, SELEÇÃO, PRODUTO, (IPI), ABATIMENTO, OPERAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IPI). CRITERIOS, CREDITOS, VENCIMENTO, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO, ADMISSÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), MUNICIPIOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0022/83, PEC/0039/83 E PEC/0040/83).
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO SUBSTITUTIVO
A PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
23/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG 2524.
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400 HORAS,
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG 2508.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
14/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGADO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO EM 25 08, SEM APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 18 08, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 25 08.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO, DESIGNADO EM 17 08.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 17 08. ELEIÇÃO PRES
DEP HARRY AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRESIDENCIA DETERMINA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0022/83, POR VERSAR SOBRE MATERIA CONEXA.
DCN 16 09 PAG 1711.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39