Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1998

Iniciativa
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECENDO OS NUMEROS MINIMO E MAXIMO DE VEREADORES, PROPORCIONAL AO NUMERO DE ELEITORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 38/1998
Autor:
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Data:
10/12/1998
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECENDO OS NUMEROS MINIMO E MAXIMO DE VEREADORES, PROPORCIONAL AO NUMERO DE ELEITORES.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2013

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, NUMERO, VEREADOR, PROPORCIONALIDADE, ELEITOR, LIMITAÇÃO. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, JULGAMENTO, APROVAÇÃO, VOTO NOMINAL, PERCENTAGEM, CAMARA MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, AFASTAMENTO, PREFEITO.
Observações:
(AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
03/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 03 PAG 4127.
03/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO DA CCJ, EM SUA REUNIÃO DO DIA
27 DE JANEIRO DE 1999.
02/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 11 A 23, FRAGMENTO DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA 7ª REUNIÃO DA CCJ, REALIZADA NO DIA
17 01 99, ONDE CONSTA DECISÃO DAQUELE COLEGIADO SOBRE O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO E SUA POSTERIOR
REAPRESENTAÇÃO POR AQUELE ORGÃO TECNICO.
29/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
17/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
11/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
10/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 11 12 PAG 18438 A 18442.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A COMISSÃO TEMPORARIA
INTERNA CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, DESTINADA A
ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, ENCERROU SEUS
TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001, DE 1998,
CONCLUINDO COM A APRESENTAÇÃO DA MATERIA.
10/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:27