Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 39/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1975
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, INTERVENÇÃO, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AS PEC/0031/75 E PEC/0049/75).
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 12 PAG 3733.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA NOS TERMOS DOS ART 48,
DA CONSTITUIÇÃO, E 84, DO REG COMUM (DECURSO DE
PRAZO).
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 20 11 PAG 3554.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUI CODO, ANTONIO
MORIMOTO E THEODORO MENDES.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 11 AS 1900 HORAS.
- 27/10/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 127 - CN.
DCN 28 10 PAG 3052.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0031/75, PEC/0039/75 E
PEC/0049/75, COM VOTO VENCIDO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 22/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LENOIR VARGAS, BENEDITO
FERREIRA E PAULO GUERRA PELOS SEN MATTOS LEÃO,
JARBAS PASSARINHO E RENATO FRANCO.
- 13/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 02/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA ESCLARECENDO QUE A PROPOSTA
TRAMITARA EM CONJUNTO COM A
PEC/0049/75 POR TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
DCN 03 10 PAG 2716.
- 01/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 13 10.
- 01/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAFAEL FARACO.
- 01/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
- 29/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 09 PAG 2660.
- 29/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
29 10.
- 29/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, HENRIQUE DE LA ROCQUE, VIRGILIO TAVORA, PAULO
GUERRA, RUY SANTOS, BENEDITO FERREIRA, SALDANHA
DERZI, LENOIR VARGAS E DEP BENTO GONÇALVES, RAFAEL
FARACO, MURILO REZENDE, MAURO SAMPAIO, SANTOS
FILHO E HYDEKEL FREITAS; MDB - SEN EVELASIO VIEIRA,
DIRCEU CARDOSO, ADALBERTO SENA E DEP OCTACILIO
ALMEIDA, OLIVIR GABARDO, LAURO RODRIGUES, JORGE
MOURA E NABOR JUNIOR.
- 29/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO COM A PEC/0031/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
- 29/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 26/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50