Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS BEZERRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/1980 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 39/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, JAZIDAS, ENERGIA HIDRAULICA, TERRAS, INDIO.
- 17/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 17/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 04 PAG 0547.
- 17/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 04 AS 1100 HORAS.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 04 AS 1100 HORAS.
- 27/03/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 016 - CN.
DCN 28 03 PAG 0332.
- 20/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTARIO, COM VOTO VENCIDO DO DEP JERONIMO
SANTANA E COM RESTRIÇÕES DO DEP FREITAS DINIZ.
- 19/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 16 DE MARÇO 1980.
- 19/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO PARECER ATE 16 03 80.
- 02/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 11.
- 24/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALMICAR DE QUEIROZ.
- 24/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ROBERTO
SATURNINO E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
- 22/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 10 PAG 2554.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 11.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ARNON
DE MELLO, ALBERTO SILVA, MILTON CABRAL, AFFONSO
CAMARGO, JOÃO CALMON, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO E DEP AMILCAR DE QUEIROZ, JOSE AMORIM, BENTO
LOBO, HELIO LEVY, NORTON MACEDO E UBALDINO
MEIRELES; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, ITAMAR FRANCO,
HENRIQUE SANTILLO, ROBERTO SATURNINO E DEP CARLOS
BEZERRA, JERONIMO SANTANA, FREITAS DINIZ, OSWALDO
LIMA E HORACIO ORTIZ.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01