Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCEU COLLARES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/11/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 39/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1981
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, ASCENSÃO FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, MAGISTERIO.
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 81).
- 17/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 11 PAG
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 11 PAG
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 11 AS 1100 HORAS.
- 17/09/1981
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- DCN 17 09 PAG 1966.
- 16/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 096 - CN.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO DO SEN ALOYSIO
CHAVES.
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 18/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
26 08.
- 18/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 18/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DASO
COIMBRA E VICE-PRES DEP ROMULO GALVÃO.
- 14/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 08 PAG 1628.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 09.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO
CALMON, ADERBAL JUREMA, ALOYSIO CHAVES, BERNARDINO
VIANA, TARSO DUTRA E LOMANTO JUNIOR E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, INOCENCIO OLIVEIRA, ROMULO
GALVÃO, DARCILIO AYRES E AROLDO MOLLETA; PMDB - SEN
HENRIQUE SANTILLO, AGENOR MARIA E LEITE CHAVES E
DEP OLIVIR GABARDO, OCTACILIO ALMEIDA E MURILO
MENDES; PP - SEN JOSE FRAGELLI E AFFONSO CAMARGO E
DEP ALCIR PIMENTA E DASO COIMBRA.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59