Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO LYRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A REASSUNÇÃO DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE SE DESINCOMPATIBILIZARAM PARA A DISPUTA DE MANDATO ELETIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 39/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A REASSUNÇÃO DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE SE DESINCOMPATIBILIZARAM PARA A DISPUTA DE MANDATO ELETIVO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, AFASTAMENTO, LICENÇA, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, PREFEITO, RECONDUÇÃO, CARGO ELETIVO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 06 PAG 1103.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE
COLLAGROSSI.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 06 AS 1922 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
- 07/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
- 02/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 13/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 06/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
13 06.
- 05/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 05/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE TAVARES E
VICE-PRES DEP HAMILTON XAVIER.
- 04/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 06 PAG 1188.
- 04/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 08.
- 04/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GUILHERME
PALMEIRA, JORGE BORNHAUSEN, JUTAHY MAGALHÃES, LOURIVAL
BAPTISTA, JOSE LINS, GABRIEL HERMES, MARTINS FILHO E DEP
JOSE LOURENÇO, AFRISIO VIEIRA LIMA, HAMILTON XAVIER,
OSWALDO MELO E DJALMA BESSA; PMDB - SEN SEVERO GOMES,
JOSE IGNACIO FERREIRA, ALFREDO CAMPOS, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO E DEP FERNANDO LYRA, JOÃO HERMANN, JOSE TAVARES,
ALDO ARANTES E MARCONDES PEREIRA; PDT - DEP MATHEUS
SCHMIDT.
- 01/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 04 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26