Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO DOS SANTOS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 367/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/06/1998 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 39/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/06/1998 Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 1996. (1º turno) Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, NOVEL, PARENTESCO POR AFINIDADE, ADOÇÃO, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, PARENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), SUBSTITUIÇÃO, EXCEÇÃO, TITULAR, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, REELEIÇÃO.
Observações:
(CONSIDERANDO INELEGIVEIS, NO TERRITORIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR, O CÔNJUGE E OS PARENTES CONSANGUINEOS OU POR ADOÇÃO, ATE O SEGUNDO GRAU E OS AFINS DE PRIMEIRO GRAU, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL E DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUIDO DENTRO DOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLETO, SALVO SE JA TITULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO A REELEIÇÃO).
17/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 06 PAG 10531 A 10538.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A PEC COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 46,
NÃO 20, ABST. 01, TOTAL: 67.
Votações nominais:
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEITADO O RQ. 416, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'E CANDIDATO A REELEIÇÃO', CONSTANTE NO
PARAGRAFO SETIMO DO ART. 14 DA PROPOSTA.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEITADO O RQ. 415, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA POR 30
(TRINTA) DIAS UTEIS, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, ROMERO JUCA, JADER BARBALHO, BELLO
PARGA, RAMEZ TEBET, ESPERIDIÃO AMIN E JOSE EDUARDO DUTRA.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00023 1996).
26/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 1998.
30/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 39, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ.
30/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 210 - CCJ, FAVORAVEL A MATERIA E PELA
PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023 1996, COM A QUAL TRAMITA
EM CONJUNTO.
DSF 01 05 PAG 7305 A 7307.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO, RATIFICANDO A DELIBERAÇÃO
CONTIDA NO PARECER 356 - CCJ, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DA
PEC 00023 1996.
18/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA, COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA CONFORME
ACATADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCELINO PEREIRA, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO RATIFICANDO A DELIBERAÇÃO
CONTIDA NO PARECER 356 - CCJ, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DA
PEC 00023 1996.
22/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
24/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SACP, COM DESTINO A CCJ, EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997, DO RQ. 806, DE
REEXAME.
24/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FOLHAS 24 A 27, COPIAS DAS PAGINAS 19971 A
19974 DO DSF 25 09 97, ONDE CONSTAM PUBLICADOS
PRONUNCIAMENTOS DOS SENADORES REFERENTES AO RQ. 806, DE
REEXAME DA MATERIA PELA CCJ, A TITULO DE JUSTIFICAÇÃO
DO MESMO.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 899, DO SEN LEOMAR
QUINTANILHA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
DSF 24 10 PAG 22752 E 22753.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 814).
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 814, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 814, DO SEN LEOMAR QUINTANILHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00023 1996 E 00008 1997.
DSF 01 10 PAG 20443.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
24/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA REEXAME, CONFORME RQ. 806. (JUNTO
COM A PEC 00023 1996).
24/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 09 PAG 19971 A 19974.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 806, DO SEN JADER
BARBALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
PARA REEXAME DA CCJ.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 805, DO SEN RONALDO
CUNHA LIMA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'E CANDIDATO A REELEIÇÃO' CONSTANTE DO § 7º DO
ART. 14, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDISON LOBÃO,
JADER BARBALHO E LUCIO ALCANTARA.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 A PRESIDENCIA COM A AQUIESCENCIA DO PLENARIO, E
CONSIDERANDO QUE OS TEXTOS DA PRESENTE MATERIA E DA PEC
00023 1996 SÃO IGUAIS, E JA TIVERAM A SUA DISCUSSÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, ENCERRADA, DETERMINA A INCLUSÃO DE AMBAS
NA ORDEM DO DIA DE HOJE, PARA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO
TURNO, SALIENTANDO QUE O PARECER 356 - CCJ, ALEM DE
CONCLUIR QUE AS PROPOSTAS SÃO IGUAIS, DA PREFERENCIA A
ESTA MATERIA, POR ESTAR COM A SUA TRAMITAÇÃO MAIS
ADIANTADA. (ANEXEI FL. 21-A).
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00023 1996).
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 24 DE
SETEMBRO DE 1997.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 356 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
MATERIA, E PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023 1996, COM A
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
DSF 08 07 PAG 13321 A 13326.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997. CONSTA NA FOLHA DE
ASSINATURAS DO PARECER DA CCJ QUE VOTARAM VENCIDOS OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADAS FOLHAS 20 E 21, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00039 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00023
1996.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO (TRAMITA EM CONJUNTO COM A
PEC 00023 1996).
12/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, (TRAMITA EM CONJUNTO COM A
PEC 00023 1996.
11/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 15902 E 15903.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 920, DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00023 1996,
TENDO USADO DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
11/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
11/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO OFERECIDO PELO SEN EDISON LOBÃO.
(FLS. 09 E 10).
10/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
23/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 7 E 8, NOVOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS PELA
CAMARA DOS DEPUTADOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ENCAMINHADOS
ANTERIORMENTE, ONDE SE PROCEDE A CORREÇÃO DA PALAVRA
'CONSANGUINEOS'.
22/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
15/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 08 PAG 14082 E 14083.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00