Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORIM COUTINHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PENA DE MORTE EM CASOS DE ASSALTO OU SEQUESTRO SEGUIDOS DE MORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 40/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PENA DE MORTE EM CASOS DE ASSALTO OU SEQUESTRO SEGUIDOS DE MORTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, APLICAÇÃO, PENA DE MORTE, ASSALTO, SEQUESTRO.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 05/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 03 PAG 0073.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 12 PAG 3734.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 12 AS 1900 HORAS.
- 24/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 157 - CN.
DCN 25 11 PAG 3609.
- 21/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS DEP
FLORIM COUTINHO E ANTONIO MARIZ E SEN ACCIOLY
FILHO.
- 21/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS SEIS DIAS PARA EMISSÃO
DO PARECER.
- 21/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS PARA EMISSÃO
DO PARECER.
- 23/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
22 10.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 14/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
PADRE NOBRE E VICE-PRES DEP INOCENCIO DE OLIVEIRA.
- 10/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 10 PAG 2816.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
09 11.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, JOSE SARNEY, HELVIDIO NUNES, HEITOR DIAS,
EURICO REZENDE, GUSTAVO CAPANEMA, ITALIVIO COELHO,
ACCIOLY FILHO E DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ALEXANDRE
MACHADO, ANTONIO MARIZ, SIQUEIRA CAMPOS, VIEIRA DA
SILVA E PAULINO CICERO; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO,
DANTON JOBIM, NELSON CARNEIRO E DEP JOSE CAMARGO,
CELSO BARROS, PADRE NOBRE, FABIO FONSECA E FLORIM
COUTINHO.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50