Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal TARCISIO DELGADO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO 211 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/09/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 41/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 211 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0039/80).
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
10/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 09 PAG 2389.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 09 09 AS 1830 HORAS.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 28 08 AS 1000 HORAS.
12/08/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 117 - CN.
DCN 14 08 PAG 1867.
07/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0039/80 E PEC/0041/80 E A
EMENDA 1, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP ROBERTO
FREIRE, JOÃO GILBERTO E SEN LAZARO BARBOZA, CUNHA
LIMA E JAISON BARRETO.
07/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PELO DEP OSWALDO
MELO.
06/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS DEP ROBERTO FREIRE E JAIRO
MAGALHÃES.
06/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO VICE-PRES DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, VIRTUDE
SUBSTITUIÇÃO DO DEP BONIFACIO ANDRADA.
06/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELO SEN JAISON
BARRETO.
06/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE RICHA, ITAMAR FRANCO E
HENRIQUE SANTILLO PELOS SEN LAZARO BARBOZA,
ADALBERTO SENA E CUNHA LIMA E DOS DEP BONIFACIO
ANDRADA E RAYMUNDO URBANO PELOS DEP LUIZ ROCHA E
ROBERTO FREIRE.
04/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
21/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA - SEN AFFONSO CAMARGO E
OUTROS: 1.
14/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MURILO BADARO, LENOIR VARGAS
E ALMIR PINTO PELOS SEN LOMANTO JUNIOR, PASSOS
PORTO E JORGE KALUME.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
21 05.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP TARCISIO
DELGADO E VICE-PRES DEP BONIFACIO ANDRADA.
12/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0039/80, POR VERSAREM MATERIA
CORRELATA.
DCN 13 05 PAG 0917.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39